Termos de uso

Ao usar o Pertiin você concorda com as regras abaixo. Elas valem para quem compra, para as empresas parceiras e para os entregadores.

Última atualização: agosto de 2026

1. O papel do Pertiin

O Pertiin é uma plataforma de intermediação entre consumidores e comércios da mesma região. Não fabricamos nem vendemos os produtos: intermediamos o pedido, o pagamento e a entrega, feita por entregadores parceiros.

2. Conta do usuário

  • O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • É necessário ser maior de 18 anos ou estar assistido pelos responsáveis legais.
  • Você é responsável pela guarda da senha e por tudo que for feito na sua conta.
  • Contas com dados falsos ou duplicados podem ser suspensas.

3. Pedidos e pagamento

  • O pagamento é feito exclusivamente dentro do Pertiin, por Pix ou cartão de crédito.
  • O valor pago fica com a administração do Pertiin, que repassa à empresa o valor dos produtos e ao entregador o valor da entrega.
  • O pedido só é encaminhado à loja após a confirmação do pagamento; Pix não pago é cancelado automaticamente.
  • Existe valor mínimo de carrinho e por loja, informado antes da finalização.
  • Combinações de pagamento fora da plataforma não têm nenhuma cobertura do Pertiin.

4. Empresas parceiras

  • A empresa responde pelas informações, preços, descontos, estoque, qualidade dos produtos e documentos fiscais.
  • Cabe à empresa aceitar e separar o pedido dentro do horário de funcionamento informado.
  • O transporte não é feito pela loja: a retirada é do entregador parceiro.
  • Campanhas e créditos promocionais seguem as regras exibidas no painel da empresa no momento da compra.

5. Entregadores parceiros

  • O entregador atua de forma autônoma, aceitando as corridas que desejar.
  • É obrigatório manter documentação e veículo regulares e tratar o cliente com respeito.
  • A entrega só é concluída com o código de confirmação informado pelo cliente.
  • Os ganhos são creditados na carteira do app e sacados por Pix conforme as regras vigentes.

6. Cancelamentos e reembolsos

Cancelamentos antes do aceite da loja são reembolsados integralmente. Após o início da separação ou da rota, podem ser descontados custos já incorridos, como a taxa de entrega. Prazos e formas de estorno estão em trocas e devoluções.

7. Condutas proibidas

  • Anunciar itens ilegais, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros.
  • Publicar imagens ou textos ofensivos, enganosos ou de terceiros sem autorização.
  • Tentar burlar o pagamento pela plataforma ou aliciar clientes para fora do app.
  • Usar automações para raspar dados, criar contas em massa ou manipular avaliações.

Moderação

Podemos remover anúncios, cancelar pedidos e suspender contas que descumpram estes termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade do caso.

8. Propriedade intelectual

A marca, o aplicativo e os elementos visuais do Pertiin pertencem à plataforma. O conteúdo publicado pela empresa continua sendo dela, que autoriza a exibição dentro do Pertiin e em materiais de divulgação da plataforma.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes são anunciadas no app; o uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver controvérsias.